Desde janeiro de 2025, apenas as casas de apostas legalizadas no Brasil, como Betnacional, Betano, Stake, Br4Bet, Novibet ou Luckbet, podem operar legalmente no país.
As bets autorizadas devem possuir uma autorização emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). Para garantir que você use as melhores casas de apostas com segurança, mantemos uma lista sempre atualizada das plataformas de apostas legalizadas.
Casa de apostas licenciada
Características
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Hoje, as melhores bets autorizadas são:
A Betnacional é uma das bets autorizadas que se destaca por sua interface amigável, ideal para iniciantes, e por ser uma das primeiras casas de apostas a obter licença para operar legalmente no Brasil. Oferece um conjunto completo de recursos modernos, do cash out ao criador de apostas.
Ver análise completa da Betnacional
Com foco no futebol nacional, a Luck.bet é a escolha ideal para quem busca as melhores odds e uma grande variedade de mercados para o Brasileirão Série A, graças à sua margem baixa para o campeonato. Além disso, é famosa pela ótima diversidade de promoções.
Ver análise completa da Luck.bet
A Novibet é uma bet legalizada no Brasil de renome internacional, famosa por oferecer uma vasta gama de funcionalidades inovadoras, como app Novibet, pagamento antecipado e um construtor de apostas avançado para seus clientes.
Ver análise completa da Novibet
Legalmente operando no país, a BetBoom é líder no segmento de apostas em eSports e impressiona pela enorme diversidade de mercados em esportes convencionais, oferecendo mais de 1.500 opções de apostas nas principais ligas europeias e mais de 1.000 no Brasileirão.
Ver análise completa da BetBoom
A Sportingbet é outra gigante internacional com operação legal no Brasil, conhecida por suas promoções de odds aumentadas em eventos do futebol, NBA e tênis. Destaca-se também por oferecer um aplicativo oficial e fácil de baixar na Google Play Store.
Ver análise completa da Sportingbet
5 Critérios para Identificar uma Casa de Apostas Legal no Brasil:
Na Legalbet, estamos sempre ao lado do apostador, por isso apoiamos a regulamentação das plataformas legalizadas. Com a regulamentação, muitas práticas importantes foram implementadas para proteger os jogadores e tornar as apostas mais seguras e responsáveis. A seguir, destacamos as principais mudanças legais que impactam diretamente os apostadores:
✔️ Segurança garantida. As casas de apostas licenciadas no Brasil possuem certificados de segurança e conformidade técnica, além de sistemas de armazenamento de dados que atendem aos requisitos da ISO 27001. Essas certificações são concedidas por organizações reconhecidas, como Gaming Laboratories International LLC, eCOGRA Limited, BMM Spain Testlabs, Gaming Associates Europe Ltd e Quinel Limited.
✔️ Suporte eficiente. A tradução automática e respostas aleatórias do suporte ficaram no passado. Agora, as casas de apostas são obrigadas a oferecer atendimento em português, realizado por profissionais fluentes.
✔️ Jogo responsável. Agora, o jogo responsável segue as normas brasileiras. As casas de apostas devem oferecer ferramentas para que os clientes possam interromper o jogo se perceberem que ele se tornou um vício, preservando o bem-estar emocional dos jogadores e suas famílias.
✔️ Propaganda adequada. Não é permitido afirmar que o jogador pode enriquecer ou ganhar com certeza, nem associar celebridades ou atletas a promessas de vitória. Apostas também não podem ser apresentadas como fonte de renda.
✔️ Reconhecimento facial. Assim como nos bancos, as plataformas legalizadas exigem reconhecimento facial para aumentar a segurança e agilizar o processo de saque.
✔️ Direitos do consumidor. Todas as regras do Código de Defesa do Consumidor agora se aplicam aos apostadores. Seus direitos são garantidos pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
✔️ Saques mais rápidos. As casas de apostas regulamentadas devem processar saques em até 120 minutos, atendendo a uma das maiores queixas dos apostadores. No entanto, retiradas podem ser temporariamente restringidas se houver indícios de fraude.
✔️ Menos spam. As bets autorizadas no Brasil não podem enviar materiais promocionais sem o consentimento explícito do apostador no momento do cadastro.
✔️ Transparência nas restrições. A Portaria SPA/MF nº 1.231 exige que qualquer restrição aplicada ao jogador seja devidamente fundamentada, garantindo maior transparência e justiça.
✔️ Sem comissões. As casas de apostas legalizadas no Brasil não podem cobrar taxas ou comissões por transferências de valores.
✔️ Informações regulamentadas. No cadastro, as casas de apostas solicitam informações como nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, número de telefone, e-mail, e uma cópia de documento de identificação com foto. Esses dados serão verificados anualmente.
✔️ Inatividade da conta. Contas só poderão ser encerradas após seis meses de inatividade, conforme a legislação brasileira. Algumas das plataformas legalizadas no Brasil já aplicavam limites de três meses, mas o novo padrão agora é de seis meses.
✔️ Separação de bônus. O valor dos bônus agora é exibido separadamente dos fundos reais, permitindo que o apostador saiba exatamente quanto tem disponível em dinheiro e quanto em bônus.
Com a nova legislação, os prêmios obtidos pelos apostadores estão sujeitos à tributação do Imposto de Renda (IR). A regra, estabelecida pela Lei nº 14.790/2023 e detalhada pela Instrução Normativa nº 2.191/2024 da Receita Federal, determina que os ganhos líquidos são tributados em 15%, com o imposto retido diretamente na fonte pelas bets autorizadas.
O cálculo considera apenas o prêmio líquido, ou seja, a diferença entre o valor do ganho e o valor apostado. Por exemplo, se um jogador aposta R$100 com odds de 2.00 e ganha, seu prêmio líquido é de R$100 (R$200 do prêmio total - R$100 da aposta). Sobre este lucro de R$100, incidiria um imposto de R$15 (15%), resultando em um ganho final de R$85 para o jogador. A boa notícia é que há uma faixa de isenção: prêmios líquidos que não ultrapassem o limite da primeira faixa da tabela do IRPF (R$2.259,20) não são tributados.
É fundamental destacar que, mesmo com a retenção na fonte, o apostador tem o dever de informar todos esses rendimentos na sua declaração anual do Imposto de Renda para evitar inconsistências com a Receita Federal e não cair na malha fina.
Segundo a Portaria SPA/MF nº 615, a partir da vigência das novas regras, apenas instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) poderão oferecer serviços de pagamento e transações financeiras nas plataformas de apostas.
💳 Os métodos de pagamento permitidos nas bets autorizadas:
A legislação brasileira permite que as casas de apostas obtenham licenças tanto em âmbito nacional quanto separadamente em cada estado. Essas empresas poderão operar exclusivamente dentro dos territórios estaduais. As listas das Bets Autorizadas a operar em estados que emitiram licenças estão disponíveis no site da loteria estadual. Por exemplo, para o Rio, clique aqui.
Algumas das melhores casas de apostas já autorizadas a operar no Brasil incluem BetNacional, Novibet, SportingBet, Betano e Bet365. A lista de empresas licenciadas está em constante atualização e pode ser consultada nos canais oficiais do Ministério da Fazenda.
Sim. A modalidade de aposta foi legalizada em 2018, mas sua regulamentação definitiva ocorreu com a Lei nº 14.790/2023.
A legislação atual regulamenta os jogos de quota fixa. Essa categoria inclui tanto as apostas esportivas quanto os jogos de cassino online, como caça-níqueis (slots), roleta e jogos de cartas.
Sim, a Betano está entre as empresas que receberam a autorização do governo brasileiro para operar legalmente no país.
Sim, a Bet365 obteve a licença para operar no Brasil, devendo seguir todas as normas da legislação vigente, incluindo o uso do domínio .bet.br.
Sim. Além de sites otimizados para celular, a regulamentação permitiu que cada casa de apostas legal ofereça seu aplicativo de apostas esportivas nas lojas oficiais como a Google Play e a Apple App Store.
Sim, uma casa de apostas tem o direito de bloquear contas em caso de suspeita de fraude, violação dos termos e condições ou qualquer outra irregularidade. A grande vantagem é que, por ser uma empresa com CNPJ no Brasil, o usuário pode acioná-la judicialmente no país caso se sinta lesado.
Não. A apresentação do CPF é obrigatória. Isso faz parte do procedimento de verificação de identidade conhecido como KYC (Know Your Customer), exigido pela regulamentação para garantir a segurança, coibir a participação de menores de idade e prevenir crimes financeiros.
Graças ao Pix e às regras de autenticação obrigatória, hoje é possível começar a apostar com valores realmente baixos nas casas de apostas regulamentadas. Algumas operadoras oferecem depósitos a partir de um centavo, como é o caso da Betnacional, tem várias csasa de apostas com o depósito mínimo 1 real, como VBET ou Luckbet. Já a F.12, por exemplo, é a bet de 2 reais. Um exmplo de plataforma de R$3 é a Lottoland.
