Imposto de Renda 2025: Como Declarar Ganhos em Apostas

Com a nova regulamentação entrando em vigor em 2025, apostadores brasileiros enfrentarão novas exigências para declarar e pagar o Imposto de Renda sobre ganhos em apostas esportivas. Neste guia, explicamos como funciona o imposto sobre apostas online e como incluir corretamente esses ganhos na sua declaração de IR 2025.

Imposto de Renda 2025: Novas Regras para Ganhos em Apostas

A partir de 2025, as regras para declarar e pagar impostos sobre ganhos em apostas esportivas no Brasil foram simplificadas. Antes, o apostador era responsável pelo recolhimento via carnê-leão, o que gerava mais trabalho e, em muitos casos, implicava em uma carga tributária maior. Com as novas mudanças, o Imposto de Renda sobre apostas online passou a ser retido diretamente na fonte pelo operador da plataforma, facilitando a vida dos apostadores.

De acordo com as Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, agora os operadores de apostas são responsáveis por calcular e reter o imposto antes de repassar os prêmios aos ganhadores. A alíquota de 15% é aplicada sobre o prêmio líquido, ou seja, o valor total ganho menos o valor apostado. Esse modelo segue práticas internacionais, trazendo mais eficiência e reduzindo erros no processo de declaração.

A Receita Federal também criou um código específico para esse tipo de imposto, conforme o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 31/2024, garantindo que o recolhimento seja identificado corretamente. Assim, os apostadores não precisam mais se preocupar com carnê-leão ou cálculos complexos.

Ganhos Até R$2.259,20 Estão Isentos de Imposto

Os ganhos de apostas esportivas no Brasil estão sujeitos a novas regras de tributação, mas prêmios de até R$2.259 são isentos de Imposto de Renda. A alíquota de 15% só é aplicada sobre o valor que ultrapassar esse limite.

Exemplos práticos:

• Se você ganhar R$2.000 em uma aposta, o prêmio está isento, pois fica abaixo da faixa de tributação.

• Para um prêmio de R$3.500, apenas o excedente de R$1.241,80 (diferença entre R$3.500 e R$2.259,20) será tributado. Nesse caso, o imposto retido será de 15% sobre R$1.241,80, ou seja, R$186,12.

Outro ponto importante é que as perdas em apostas não podem ser deduzidas para reduzir a base de cálculo do imposto. A legislação considera apenas o prêmio líquido — o valor do prêmio menos o valor apostado — para fins de tributação. Isso significa que mesmo se o apostador tiver prejuízo em outras apostas, esses valores não podem ser abatidos do imposto a ser pago.

Como se Calcula o Imposto sobre Apostas

O cálculo do imposto retido pela casa de apostas em prêmios de apostas esportivas segue as regras definidas pela legislação tributária. Então receberá valor menor após o saque, é importante observar o seguinte processo:

1. Determinação do Prêmio Bruto: Esse é o valor total ganho na aposta, antes de qualquer dedução.

2. Dedução do Valor Apostado: O valor da aposta original é deduzido do prêmio bruto para calcular o prêmio líquido tributável. Exemplo: Se você apostou R$100,00 e ganhou R$3.000, o prêmio líquido tributável seria R$ R$2.259.

3. Aplicação da Isenção: A isenção aplica-se aos primeiros R$ 2.259,20 do prêmio líquido tributável. O valor acima disso está sujeito à tributação. No exemplo acima, o valor tributável seria R$ 2.900,00 - R$ 2.259,20 = R$640,80.

4. Cálculo do Imposto: Aplica-se a alíquota de 15% sobre o valor excedente. No exemplo: R$640,80 x 15% = R$96,12.

5. Pagamento ao Jogador: O valor final pago ao jogador é o prêmio líquido menos o imposto retido. No exemplo: R$3.000,00 - R$96,12 = R$2.903,88.

O que o Jogador Deve Verificar ao Fazer um Saque

• Relatório Detalhado no Site da Aposta: A maioria das casas de apostas fornece um detalhamento no extrato da conta do jogador, mostrando o valor do prêmio, a dedução do imposto e o montante líquido recebido.

• Conferência do Valor Apostado e da Faixa de Isenção: É importante confirmar que o valor do imposto foi aplicado somente sobre o valor que excedeu a faixa de isenção (R$2.259,20).

• Taxas Extras: Além do imposto, algumas plataformas podem cobrar taxas administrativas ou de saque. Esses custos devem ser informados separadamente no extrato.

Declaração Anual de Imposto de Renda sobre Apostas Esportivas

Sim, os ganhos com apostas esportivas devem ser incluídos na declaração anual de Imposto de Renda, mesmo que o imposto já tenha sido retido na fonte pela casa de apostas. O objetivo é reportar os rendimentos de forma transparente, seguindo a legislação tributária vigente.

Regras para Declaração Anual:

1. Ganhos Tributáveis: Os prêmios recebidos, com ou sem retenção de imposto, devem ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” na Declaração de Ajuste Anual. Informe o valor total do prêmio (antes da retenção do imposto) e o imposto retido na fonte.
2. Imposto Retido na Fonte: O imposto já pago pela casa de apostas é considerado tributação definitiva. Não há necessidade de calcular ou recolher valores adicionais para esses ganhos, desde que a retenção tenha sido realizada corretamente.
3. Ganhos Isentos: Se o prêmio recebido for inferior à faixa de isenção (atualmente, R$ 2.259,20), ele pode ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, conforme as regras aplicáveis.
4. Casos Especiais: Mesmo que o apostador esteja dentro do limite de isenção anual para a obrigatoriedade de declaração de IR (atualmente, rendimentos tributáveis abaixo de R$28.559,70), os ganhos de apostas que já sofreram tributação devem ser reportados na declaração.

Se você deseja apostar sem preocupações ou complicações relacionadas a impostos, opte por plataformas de apostas confiáveis, operadas por grandes empresas nacionais e internacionais. Como referência, você pode considerar os seguintes sites:

Casa de apostas	Resultados disponíveis para NBA	Resultados disponíveis para Brasileirão
	480+	850+	Jogar
	830+	1.200+	Jogar
	2.000+	1.100+	Jogar

Como Declarar e Pagar Impostos sobre Ganhos em Casas de Apostas Ilegais ou Estrangeiras

Embora as apostas em casas ilegais no Brasil sejam proibidas, muitos desses sites continuam acessíveis. Não recomendamos o uso dessas plataformas, pois há o risco de perder o dinheiro depositado devido à possibilidade de bloqueio ou perda de acesso ao site a qualquer momento. No entanto, se você realizou apostas em uma dessas casas, ganhou e conseguiu sacar o dinheiro, a Receita Federal exige que os ganhos sejam declarados, independentemente de sua origem. Por isso, é fundamental estar atento a algumas questões importantes:

Documentação: Guarde comprovantes de transferências bancárias, extratos das plataformas e quaisquer outros documentos que comprovem seus ganhos e o valor apostado.

Conversão de Moeda: Se os prêmios forem recebidos em moeda estrangeira, você deve convertê-los para reais usando a cotação oficial do Banco Central no dia do recebimento.

Apostas em Casas Estrangeiras: Para casas de apostas estrangeiras, mesmo que sejam legais em seus países de origem, os ganhos são tratados no Brasil como rendimentos de fonte localizada no exterior. Isso significa que seguem as mesmas regras de declaração e pagamento explicadas acima.

Como Declarar e Pagar Impostos

Os ganhos obtidos em casas de apostas não autorizadas no Brasil seguem regras específicas para declaração e pagamento de impostos. Diferentemente das plataformas regulamentadas, nesses casos, o imposto não é retido na fonte, e a responsabilidade de declarar e pagar recai inteiramente sobre o apostador. É necessário usar o Carnê-Leão, ferramenta da Receita Federal para declarar rendimentos de fontes que não retêm imposto na fonte. O cálculo deve ser feito mensalmente, seguindo a tabela progressiva do Imposto de Renda.

O valor tributável é o prêmio líquido, ou seja, o total ganho menos o valor apostado. Por exemplo: Um prêmio de R$5.000, com uma aposta de R$500, resulta em um rendimento tributável de R$4.500. Com esse valor em mãos, aplique a alíquota da tabela progressiva será de 22,5% ou sejá terá que pagar R$1.012,50 de imposto.

Após calcular o imposto devido, você precisa emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), usando o código 0190, e efetuar o pagamento até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do prêmio. Isso evita multas e juros.

No final do ano, os ganhos devem ser informados na sua Declaração Anual de Ajuste, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”. Não se esqueça de incluir os impostos já pagos via Carnê-Leão para evitar a cobrança dupla.

Tabela carnê-leão 2025

Como Regularizar Ganhos de Apostas em Casas Estrangeiras ou Ilegais em 2024

Até 1º de janeiro de 2025, casas de apostas estrangeiras não recolhiam imposto na fonte, o que significa que você recebia o valor integral dos seus ganhos. Por serem empresas estrangeiras, ainda não regulamentadas com licença nacional brasileira, você deveria declarar mensalmente esses ganhos ao longo de 2024 e pagar o imposto devido via Carnê-Leão. Após a regulamentação, em 2025, o imposto será retido diretamente pelas plataformas.

Se você não declarou nem pagou os impostos referentes a 2024, siga os passos abaixo para regularizar sua situação.

1. Calcule os Rendimentos e o Imposto Devido. Reúna documentos como extratos bancários, relatórios das plataformas e comprovantes de depósitos. 

2. Pague os Impostos Atrasados (DARFs): Utilize o sistema Carnê-Leão para calcular o imposto retroativo. 

3. Gere os DARFs mensais, aplicando: Juros Selic até a data do pagamento e Multa de Mora: 0,33% ao dia, limitada a 20%. 

4. Efetue o pagamento para evitar mais encargos.

5. Inclua os Ganhos na Declaração Anual. Informe os rendimentos em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior” na declaração de 2024. 

6. Insira os valores pagos nos DARFs para evitar cobrança duplicada.

Perguntas Frequentes sobre Impostos para Ganhos de Apostas