Como Denunciar um Site de Apostas? Um guia Completo para o Apostador Brasileiro

O cenário das apostas online no Brasil mudou para melhor. Com a regulamentação finalmente em prática desde 2024, a relação entre apostadores e empresas ganhou um alicerce fundamental: a lei. Agora, você é um consumidor com direitos claros e existem órgãos específicos para se defender. Neste artigo, vamos te mostrar o passo a passo de como denunciar um site de apostas, desde a primeira tentativa de contato até a formalização de uma queixa nos órgãos competentes.

Os Problemas mais Comuns Enfrentados pelos Apostadores

Antes de mais nada, é importante saber quais são as queixas mais frequentes. O PROCON-SP monitora de perto este mercado e seus dados de 2025 mostram um cenário claro. A dificuldade em receber o dinheiro de volta é o principal problema. Confira a tabela com os registros de reclamações nos primeiros meses de 2025:

Se você se identifica com alguma dessas situações, continue lendo para saber como agir.

A Calma e a Análise (A culpa Pode ser Sua?)

Pode parecer estranho, mas o primeiro passo é garantir que você não violou nenhuma regra. A grande maioria dos apostadores não lê os Termos e Condições (T&Cs) da plataforma, e isso é um erro grave. Ali estão todas as regras do jogo: limites de saque, condições para bônus, regras de rollover, etc.

1. 📜 Releia os T&Cs: Volte ao site e leia com atenção as regras relacionadas ao seu problema. Você usou a conta de forma indevida? Tentou sacar um bônus sem cumprir os requisitos?

2. 🤝 Entre em contato com o suporte: Se você tem certeza de que agiu corretamente, o próximo passo é contatar o suporte das casas de apostas confiáveis. Comece pelo chat ao vivo. Pergunte de forma clara e educada o motivo do problema. "Por que meu saque foi negado?", "Por que minha conta foi limitada?". Eles são obrigados a responder.

3. 📧 Formalize por e-mail: Se a resposta no chat for vaga ou insatisfatória, envie um e-mail. A comunicação por e-mail é mais formal e a resposta tende a ser mais elaborada.

Nesta fase, comece a juntar provas! Tire capturas de tela (prints) de tudo: da sua conversa no chat, dos e-mails enviados e recebidos, do seu saldo na conta, do histórico de apostas, enfim, de tudo que estiver relacionado ao problema. Essa documentação será sua maior aliada.

A Reclamação Pública 

Se a casa de apostas continua se esquivando da responsabilidade, é hora de tornar o problema público. A principal ferramenta para isso é o portal Reclame Aqui. Todas as empresas de apostas monitoram ativamente suas páginas no site e se esforçam para resolver as queixas publicamente, pois uma reputação ruim afasta novos clientes.

Como agir no Reclame Aqui:

• Seja objetivo e claro. Descreva a situação sem ofensas ou ameaças.

• Anexe as provas que você já coletou (prints de conversas, e-mails, etc.).

• Aguarde a resposta da empresa.

O objetivo aqui ainda é resolver a situação diretamente com a empresa. Se eles te contatarem por canais privados (WhatsApp, e-mail) para resolver, ótimo! Mas se mesmo assim eles não cumprirem o combinado, atualize sua reclamação pública no Reclame Aqui, detalhando a falta de solução.

A Denúncia Formal

Se nada disso funcionou, é o momento de formalizar uma denúncia nos órgãos governamentais. Existem dois canais principais para isso: a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e o PROCON.

✔️ Quando e Como Denunciar na SPA 

A SPA é o órgão do governo federal criado especificamente para regular e fiscalizar o mercado de apostas. A denúncia deve ser feita aqui quando o problema envolve diretamente as regras do jogo e a operação da plataforma.

⚠️ Irregularidades que você pode denunciar:

• Não pagamento de prêmios ou retenção indevida do seu dinheiro.

• Suspeita de manipulação de resultados ou fraude.

• Permissão de apostas para menores de 18 anos.

• Descumprimento de qualquer regra da licença de operação.

📑 Passo a passo para denunciar uma casa de aposta na SPA:

1. Este é o sistema integrado de ouvidorias do governo. O endereço é falabr.cgu.gov.br. Você precisará fazer login com sua conta Gov.br.

2. Na plataforma, escolha a opção "Denúncia".

3. Escolha da lista o botão “Apostas/bets”

4. No campo do destinatário, digite e escolha "Ministério da Fazenda". A sua denúncia será encaminhada para a SPA.

5. No campo de texto (chamado de "FALA"), descreva seu problema de forma detalhada, com o máximo de informações possível. Inclua datas, valores e o que aconteceu. Tente encontrar o nome da empresa operadora do site (a razão social) e CNPJ, não apenas o nome fantasia da plataforma.

6. Faça o upload de todas as capturas de tela e documentos que você reuniu.

7. Após enviar, o sistema gerará um número de protocolo. Guarde-o para acompanhar o andamento da sua denúncia.

🔈 Quando e Como Denunciar a Casa de Apostas no PROCON

O PROCON é o órgão de defesa do consumidor. Você deve acioná-lo quando seus direitos como consumidor forem violados, o que é muito comum em relações de apostas. Essa via é ideal para problemas como:

• Publicidade enganosa ou oferta não cumprida.

• Dificuldade de contato e má qualidade no atendimento.

• Cobrança indevida.

Reforçando a importância desse canal, o Procon-SP lançou em maio de 2025 a campanha #ApostadorÉConsumidor, para conscientizar os usuários de que eles têm direitos e devem denunciar práticas abusivas. Segundo Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP, "O apostador precisa se ver como um consumidor, saber identificar riscos, exigir canais de atendimento e conseguir denunciar problemas".

Passo a passo para denunciar no PROCON (exemplo de São Paulo):

1. 🖥️ Acesse o site do PROCON do seu estado: Para São Paulo, o site é procon.sp.gov.br.

2. 📝 Faça sua reclamação: Procure e clique no botão "Faça aqui sua reclamação".

3. ✏️ Login: Você precisará se logar no sistema.

4. 🆕 Novo atendimento: Clique em "Novo Atendimento" e depois em "Reclamação".

5. ✔️ Preencha os dados: Informe seus dados e descreva o problema, anexando os documentos necessários.

6. 🔍 Acompanhe: Pelo próprio site, você poderá acompanhar o andamento do seu processo.

✅ Uma dica: após registrar a denúncia no PROCON ou na SPA, você pode enviar uma captura de tela do protocolo para o suporte da casa de apostas. Isso pode acelerar a tentativa de resolução por parte deles.

E se a Casa de Apostas for Ilegal?

Aqui o cenário é mais complicado. Um estudo recente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apontou que mais de 70% dos apostadores brasileiros jogaram em sites ilegais em 2025.

Esses sites não possuem licença do Ministério da Fazenda e não estão sob a jurisdição brasileira. Isso significa que:

• Não há garantia de pagamento.

• Seus dados pessoais podem estar em risco.

• As denúncias no PROCON e na SPA não terão o mesmo efeito.

Quando uma casa de apostas ilegal fica com seu dinheiro, apenas denunciá-la para ser bloqueada no Brasil não resolve seu problema principal: recuperar seus fundos. No entanto, nem tudo está perdido. Existem algumas estratégias que você pode tentar, embora exijam paciência e não tenham garantia.

🔈 Identifique e Contate a Entidade Reguladora Estrangeira

A maioria desses sites, mesmo sendo ilegais no Brasil, possui uma licença de operação emitida por um órgão regulador de outro país. Essa é sua primeira e mais importante porta de entrada. Role até o final da página principal do site de apostas (no rodapé). Ali, você geralmente encontrará um selo ou um texto informando quem emitiu a licença. As mais comuns são de Curaçao (Curaçao eGaming), Malta (MGA), Gibraltar ou Chipre. Anote o nome da entidade reguladora e o número da licença. Vá ao site oficial desse órgão regulador e procure pela seção de "Complaints" (Reclamações), "Dispute Resolution" (Resolução de Disputas) ou algo similar. Você precisará preencher um formulário em inglês, descrevendo toda a situação e, crucialmente, anexando todas as provas que você juntou: capturas de tela de saldo, conversas, e-mails, etc.

📢 Alerta de realidade: A eficácia desses órgãos varia muito. Reguladores como o de Malta (MGA) são geralmente mais rigorosos. Já o de Curaçao, um dos mais comuns, tem uma reputação de ser menos ativo na defesa do jogador. Ainda assim, é um caminho formal e que deve ser tentado.

🚫 Tente um Chargeback (Estorno) no seu Cartão de Crédito

Se você fez seus depósitos usando um cartão de crédito, esta pode ser sua ferramenta mais eficaz.

• ⁉️ O que é? O chargeback é a contestação de uma compra diretamente com a operadora do seu cartão.

• ⭐ Como fazer? Ligue para o seu banco ou operadora de cartão, informe que você deseja contestar uma ou mais transações feitas para o site de apostas. O argumento principal é que o "serviço não foi prestado conforme o combinado" (ou seja, a empresa não pagou seus ganhos ou bloqueou sua conta indevidamente).

• 📜 Prepare as provas: O banco provavelmente pedirá evidências da sua tentativa de resolver o problema com a empresa. Use os e-mails e as capturas de tela da sua conversa com o suporte.

🌍 Use Plataformas de Reclamação Internacionais

Assim como o Reclame Aqui funciona no Brasil, existem sites internacionais que mediam conflitos entre jogadores e cassinos/casas de apostas. A reputação é tudo para esses sites, então eles não gostam de ter reclamações públicas não resolvidas.

❗ Alguns dos mais conhecidos são:

• AskGamblers (Casino Complaint Service)

• Casino.Guru (Complaint Resolution Center)

• SBR Forum (Sportsbook Review Forum), para apostas esportivas.

Registre sua queixa detalhadamente (em inglês) nessas plataformas. Muitas vezes, um mediador do site entrará em contato com a casa de apostas em seu nome para tentar encontrar uma solução.

Casa de apostas	Esportes	Depósito mínimo	Margem média
	✔️ 25	💰 R$5	📈 6,76%	Visitar
	✔️ 24	💰 R$5	📈 8,69%	Visitar
	✔️ 30	💰 R$10	📈 7,15%	Visitar