Qual a Idade Mínima para Apostar no Brasil?
O processo de cadastro e uso do site nas casas de apostas legais no Brasil é tecnicamente desenhado para impedir o acesso de menores. Tentar contornar essa proibição, recorrendo a sites não licenciados, não é apenas inútil, mas também perigoso. A seguir, explicamos em detalhes por que existe essa restrição, os problemas que apostadores menores de idade podem enfrentar, se vale a pena tentar burlar as regras e o que fazer para quem acabou de completar 18 anos e quer começar a apostar de forma segura e legal.
Restrições de Idade e a Responsabilidade Legal
A partir de junho de 2025, o mercado de apostas no Brasil segue leis rígidas que impedem a participação de jovens com menos de 18 anos. A base para essa regra é a Lei nº 14.790/2023, que tornou a maioridade uma exigência obrigatória para quem quer apostar em esportes ou participar de outros jogos de azar.
O descumprimento dessa regra acarreta consequências severas para as operadoras. Uma casa de apostas esportivas que permitir, mesmo que por falha, o cadastro e a participação de um menor de idade, está sujeita a sanções que incluem desde advertências até multas que podem chegar a R$2 bilhões por infração, além da suspensão das atividades e cassação da licença para operar no país.
Como as Casas de Apostas Verificam a Identidade dos Clientes?
Para apostar legalmente no Brasil, todo mundo precisa confirmar quem é. Isso acontece em dois momentos principais: o cadastro e a checagem dos documentos. No início, ao se registrar, você informa seus dados, como a data de nascimento e o CPF. O sistema já barra na hora quem for menor de idade.
Mas a parte mais importante é a verificação. Não adianta usar o CPF de outra pessoa ou mentir a idade, porque a lei obriga os sites a confirmar tudo. Eles fazem isso pedindo uma foto do seu documento (RG ou CNH) e, muitas vezes, uma selfie. Essa selfie usa uma tecnologia de 'prova de vida' para garantir que é você mesmo ali, ao vivo. Além disso, eles cruzam os dados do seu CPF com bancos de dados oficiais para validar as informações.
E se Menor de Idade Usar a Conta dos Seus Pais ou de Outro Adulto?
Uma dúvida comum de um menor de idade que quer acessar o site de apostas é: 'Não posso simplesmente usar a conta de um parente ou amigo maior de idade?'. A resposta é um sonoro 'não', e o risco é muito maior do que parece, afetando tanto o menor quanto o adulto.
🚫 A casa de apostas vai bloquear a conta. As regras são claras: a conta é pessoal e intransferível. Se o site desconfiar que outra pessoa está usando, ele tem o direito de encerrá-la permanentemente e confiscar todo o saldo. As plataformas têm mecanismos para pegar essas fraudes, como solicitar uma videochamada de verificação, onde o verdadeiro dono da conta não saberia responder sobre os jogos.
🔔 O adulto dono da conta assume um risco legal enorme. Ao permitir que um menor use seu cadastro, ele pode ser enquadrado pela lei brasileira, respondendo por não proteger o jovem (conforme o ECA) e por facilitar o acesso a jogos de azar. Isso não é brincadeira e pode levar a sérias dores de cabeça com a Justiça.
E os Sites de Apostas Não Licenciados?
Recorrer a sites ilegais (não licenciados pelo Governo Federal) também não é uma solução. Embora alguns desses sites possam ter um processo de cadastro inicial mais frouxo, permitindo o depósito sem uma verificação completa, a estratégia deles é outra:
Eles permitem que o usuário jogue e, eventualmente, ganhe. No entanto, a verificação rigorosa de identidade será exigida no momento do saque. É nesse ponto que o menor de idade será descoberto, a conta será bloqueada com certeza, e será impossível recuperar qualquer valor — seja o depósito inicial ou os ganhos obtidos.
Guia para Quem Tem 18 Anos ou Mais: Como Começar a Apostar
Se você já atingiu a maioridade, parabéns! Agora você pode explorar o mundo das apostas de forma legal e responsável. Aqui está um passo a passo detalhado:
1. 🛡️ Escolha da Casa de Apostas. A segurança é o fator mais importante. Opte sempre por casas de apostas que possuam a autorização para operar emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Sites licenciados são fiscalizados e garantem que seus dados e seu dinheiro estarão seguros.
Para escolher, compare as operadoras com base em:
📜 Confiabilidade e licença: Verifique se o site exibe claramente sua licença.
💪 Odds (cotações): Compare as cotações oferecidas para seus esportes favoritos. Pode usar a nossa lista das casas de apostas com maiores odds.
✔️ Variedade de mercados: Veja se a plataforma oferece uma ampla gama de tipos de apostas.
2. ⚠️ Cadastro e Identificação. O processo é semelhante em todas as plataformas legais:
📝 Cadastro: Acesse o site ou aplicativo da casa de apostas escolhida e preencha o formulário com seus dados pessoais (nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, telefone, etc.).
‼️ Confirmação: Confirme seu número de telefone ou e-mail por meio de um código enviado.
🕵️ Verificação de Identidade: Conclua a verificação de identidade enviando fotos do seu documento ou através da biometria facial, conforme solicitado.
✅ Dica: É permitido e até recomendado ter conta em mais de uma casa de apostas legal. Isso permite que você aproveite diferentes bônus e compare as odds para sempre fazer a aposta mais vantajosa. No entanto, é estritamente proibido criar múltiplas contas na mesma casa de apostas.
3. 💸 Depósito na Conta. Para começar a apostar, você precisa adicionar fundos à sua conta. As casas de apostas legais no Brasil oferecem métodos de pagamento seguros e populares, como:
Pix (o mais comum e instantâneo) - sig a lista de casas de aposta Pix
Transferência bancária
4. ⭐ Realizando a Aposta. Com o saldo em conta, o processo para apostar é simples:
Escolha o esporte, o campeonato e a partida em que deseja apostar.
Selecione o mercado (ex: "Vencedor da Partida", "Total de Gols", etc.).
Clique na odd (cotação) do resultado que você prevê.
No "Boletim de Apostas", insira o valor que deseja apostar.
Confirme a aposta.
Se você está dando os seus primeiros passos nas apostas esportivas, recomendamos escolher as casas de apostas mais descomplicadas e amigáveis para iniciantes:
Betnacional
Stake
Br4Bet
Beteubet
Betsson
